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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel urbano, localização no Sítio Velho, Passo dos Ferreiros, distrito da sede em Gravataí, à direita da BR-290, também chamada Free-way, de quem se dirige de Porto Alegre para Osório, com a área superficial de 57.720m², medindo 155,00m de frente ao norte, pela lateral direita da supramencionada BR-290, fundos ao sul com a largura de 308,00m entesta com a projetada Rua Curitiba, onde também faz frente, dividindo-se por um lado, a leste na extensão de 314,00m com terras de Herbert Muller, e, pelo outro lado, a oeste, na extensão de 222,00m dividindo-se com a projetada Av. Porto Alegre, com a qual forma esquina. Tudo conforme matrícula nº 3522, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Salienta que conforme Sr. Oficial de justiça, imóvel com área total construída de 7.723,08m², as quais se encontram averbadas nos registros AV06 e AV.14.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
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GRAVATAÍ / RS
MATO ALTO
ESTRADA DA CAVALHADA, 900
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 14/04/2021
10h00min
ONLINE
