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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma vaga de estacionamento 06 do Edifício Residencial Moradas do Parque, com a fração ideal de 0,002051 no terreno urbano, com benfeitorias, constituído dos lotes 27 e 28 da quadra 28, o qual foi construído um box de estacionamento 06, recebeu o nº 128 da Rua Adão Feller, com as seguintes características: localizado no térreo, do tipo descoberta e para um veículo, a sexta da esquerda para a direita de quem da referida rua olha o prédio, possui uma área real total de 13,27m² sendo que destes, 13,00m² são correspondentes a área real privativa e 0,27m² são pertinentes a área de uso comum no Condomínio do Edifício Residencial Moradas do Parque. Tudo conforme matrícula nº 83.146, Fls. nº 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
CAÇA E PESCA
RUA ADÃO FELLER, 128
EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 14/04/2021
10h00min
ONLINE
