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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma sala número 404 do Condomínio Edifício Porto Gdansk, com entrada pelo número 730 da Avenida Polônia, localizada no quarto pavimento, de fundos, à esquerda de quem, postado na avenida Polônia, olhar para o prédio; com área real privativa de 34,93 m² e área real global de 49,67m², correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,045833 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno onde assenta a construção mede 8,80m de frente à dita Avenida Polônia, por 32,34m de extensão da frente aos fundos, onde entesta com imóvel de quem de direito; dividindo-se por um lado com propriedade de José Heledga e, pelo outro lado, com dita que é ou foi de Emanuel Pischk. Bairro: São Geraldo. Quarteirão: avenidas Polônia, Farrapos, Ernesto da Fontoura e Pernambuco. Tudo conforme matrícula 127.163, do livro nº 2, folhas nº 1, do registro de imóveis da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
SÃO GERALDO
AVENIDA POLÔNIA, 730
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO GDANSK
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 14/04/2021
10h00min
ONLINE
