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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel Lote B – Constituído de parte dos lotes 10 e 11, da quadra 10, do Loteamento Residencial Altos do Ipê, situado no quarteirão formado pela Avenida Dr. Francisco Roberto Dall’Igna, Rua Inês Vinhas, passagem 5 e Av. M, de frente a noroeste para a Av. M, onde mede 9,50m, a suleste, confronta-se com o lote F, na extensão de 10,80m, dividindo-se pelo lado nordeste com o lote A, onde mede 16,50m, e pelo outro lado, a sudoeste na extensão de 16,50m, com o lote B, distante 9,50m da passagem 5. Área 167,40m². Tudo conforme matrícula 101.986, do livro nº 2, folhas 1, do registro de imóveis da comarca de Porto Alegre/RS. (01) Um imóvel Lote F – Constituído de parte dos lotes 10 e 11, da quadra 10, do Loteamento Residencial Altos do Ipê, situado no quarteirão formado pela Avenida Dr. Francisco Roberto Dall’Igna, Rua Inês Vinhas, passagem 5 e Av.M, de frente a suleste para a Rua Inês Vinhas, onde mede 12m, nos fundos, ao noroeste, confronta com o lote B, na extensão de 10,80m, dividindo-se pelo lado nordeste com o lote E, onde mede 14,50m, e pelo outro lado, a sudoeste na extensão de 14,50m, confronta com parte do lote C. Área 165,235m². Tudo conforme matrícula 101.990, do livro nº 2, folhas 1, do registro de imóveis da comarca de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda, registra que sobre o imóvel há gravado uma reserva de uso fruto em favor da reclamada, porém foi decretado pelo Juízo a fraude a execução.
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PORTO ALEGRE / RS
ESPÍRITO SANTO
RUA INÊS VINHAS, 70
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTOS DO IPÊ
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 14/04/2021
10h00min
ONLINE
