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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno lotado sob n° 100 do Beco Passo das Pedras, medindo 10,00m de frente, ao oeste, ao dito Beco, 10,00m no fundo, ao leste, onde divide com o Arroio Passo das Pedras, por 38,00m da frente ao fundo, de um lado, ao norte onde divide com imóvel de Emeterio Leote de Lima, e 44,00m da frente ao fundo, do outro lado ao sul, onde divide com imóvel de Serafim Gomes dos Santos, distante por sua divisa sul, 62,60m da esquina da Rua Fabio Luiz Silveira. Tudo conforme matrícula n° 5927, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 6ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Conforme Sr. Oficial de justiça, sobre o imóvel foi construído um prédio com aproximadamente 450m², em parte dele existe 02 pavimentos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. | De acordo com informações prestadas pela reclamada há tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, AÇÃO DEMOLITÓRIA, sob o número 001/1.15.0010496-6, envolvendo o imóvel penhorado.
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PORTO ALEGRE / RS
BAIRRO DAS PEDRAS
RUA ÁLVARO VEIGA DE ANDRADE, 100
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 08/07/2020
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
