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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um box nº 22, do Edifício Santa Úrsula, terreno com fração ideal de 0,001576 no terreno, lotado sob os números 548, 536 e metade do 524 pela Avenida Assis Chateaubriand, e sob os números 100, 110 e 120 pela Rua Miguel Di Giorgio, medindo 30,00m de frente, à Avenida Assis Chateaubriand, ao leste, formando esquina com a Rua Miguel Di Giorgio, onde faz frente, ao norte, na extensão de 55,00m, dividindo-se ao oeste, na extensão de 30,00m, com o lote nº 10, de Berta Seligmann Radim e outros, tendo 55,00m ao sul, onde se divide, com propriedade de Jeronymo Zelmanovitz. Tudo conforme matrícula n° 47.271, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Salienta que, conforme informações apuradas junto à administradora de condomínio, o boxe não possuí débitos condominiais em atraso.
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PORTO ALEGRE / RS
SÃO SEBASTIÃO
RUA MIGUEL DI GIORGIO, 100
EDIFÍCIO SANTA ÚRSULA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 08/07/2020
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE