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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, situado nesta cidade, no Bairro Santo André, no lugar denominado “Vila Born”, composto de parte do lote (p/20) da quadra (1.546) da planta geral da cidade, Zona 14, setor D, no quarteirão formado pelas Ruas Manoel Moura, Canabarro, Arthur Manoel Scheaffer e pela Avenida Alta Tensão, com a área de (251,68m²), medindo (1,70m) de frente, ao sul, no alinhamento da Rua Manoel Moura, lado par da numeração dos prédios, (33,00m) ao oeste, na divisa com o lote 19 de Rudy Norberto Born e outros, (13,20m) ao norte, a entestar com o lote 08 de Perci Inácio da Silva, (17,50m) ao leste, na divisa com parte do lote 21 de Brasil Pires de Almeida, (10,80m) novamente ao sul, e finalmente, (15,60m), novamente ao leste, sempre na divisa com parte do lote 20 Acelio Soda, distante esta face, (55,80m) da esquina da Avenida Alta Tensão. Tudo conforme matrícula nº 62.478, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS. Conforme Sr. Oficial de justiça, sobre o imóvel foi edificada uma casa, com pintura desgastada, as quais, não estão averbadas no álbum imobiliário.
O bem permanecerá em venda direta até 08/09/2020 | A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CAMPESTRE
RUA MANOEL MOURA, 540 (fundos)
ENTRADA PELA SERVIDÃO DE PASSAGEM
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 08/07/2020
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
