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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 301 do Conjunto Residencial Castor, do Bloco 02, sob nº 101 da Rua “J”, situado no 3º pavimento, localizado na ala anterior do bloco e a direita de quem entra no mesmo, com a área real total de 55,49m², sendo 48,42m² de área real privativa e 7,07m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0047948 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno, constituído dos lotes 01 a 31 da quadra “J”, com a área superficial de 10.573,64m², situado no loteamento Parque Dom João Becker, nesta cidade, medindo ao noroeste, 61,00m de frente à rua “J”, ao sudeste, mede 60,30m de frente à Rua “A”, ao sudoeste, mede 168,00m de frente à Rua “I” e ao nordeste, mede 185,10m de frente à Rua “H”. Quarteirão: Ruas “A”, “H”, “I” e “J”. Tudo conforme matrícula nº 39.430, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Salienta que verificou a existência de credor hipotecário, qual seja Caixa Econômica Federal - CEF | A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE JOÃO BECKER
RUA LUIZ ARLINDO JAEGER, 101
RESIDENCIAL CASTOR
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 03/12/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
