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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno rural, de cultura e mato, com área superficial de 38Ha, situado no lugar denominado Rincão da Madalena, distrito da sede deste município de Gravataí-RS, fazendo frente, ao Oeste, numa extensão de 754m, com a Estrada Geral que desta cidade vai para Morungava, fundos, ao Leste, parte por uma sanga, seguindo seu curso assimétrico, dividindo-se com terras que são ou foram de Joaquim Valentin de Souza e de João Ferreira Mendes, em parte, e, de outra parte, com a área de dois hectares e meio, de Antonio Barcelos dos Santos e sua mulher. INCRA Nº 851.086.015.547, área total: 48,0, módulo: 26,2 nº de módulos: 1,83; Fração mínima de parcelamento: 10,0. Tudo conforme matrícula n° 5.062, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
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GRAVATAÍ / RS
CADIZ
BECO SÍTIO CANUCRI, 570
LELÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 10/04/2024
10h00min
ONLINE