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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um box coberto nº 11 do edifício residencial Solar El Greco, sito na Avenida João Obino nº 462, localizado no subsolo, sendo o segundo à esquerda da circulação de veículo, com a área real privativa de 19,78m², área real total de 25,18m², fração ideal do terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício de 0,008073. O terreno onde se assenta a construção do edifício, mede 15,00m de frente ao suleste, a Avenida João Obino, entestando nos fundos, ao noroeste, na mesma extensão de 15,00m com propriedade que é ou foi da firma Schilling, Kuss & Cia Ltda., dividindo-se por um lado, ao nordeste na extensão de 45,00m com propriedade que é ou foi de Rodolpho Schiffner, e pelo outro lado, ao sudoeste, na extensão de 45,00m com a passagem que liga a Avenida João Obino a rua cinco, distando o lado nordeste 60,20m da esquina da Rua Carvalho Monteiro, Bairro: Petrópolis, Quarteirão: Avenida João Obino, ruas cinco, Carvalho Monteiro e divisa com o Grêmio Náutico União, na chácara Santos Neto. Tudo conforme matrícula nº 145.476, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona comarca de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
Sobre o imóvel há usufruto vitalício em valor da Sra. Victoria Possapp Beis.
PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
AVENIDA JOÃO OBINO, 462
EDIFÍCIO RESIDENCIAL SOLAR EL GRECO
LELÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 10/04/2024
10h00min
ONLINE
