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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 503 do Condomínio Edifício Bremen, sob nº 146 da Avenida Maurício Cardoso, localizado no quinto andar ou sexto pavimento, de quem sobe a escadaria está à direita e em frente, tendo como fundos a circulação, com limites laterais do prédio ao norte e sul, e ao oeste com o limite frontal do prédio, e leste com o poço de luz e o respectivo nº 501, com área real total de 101,31m², área real privativa de 81,88m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,03960 nas coisas de uso comum e no respectivo terreno situado no Bairro Hamburgo Velho, no quarteirão formado pela Avenida Maurício Cardoso, e pelas ruas Piratini, sem denominação e Leão XIII, medindo 12,15m de frente ao oeste, para a Avenida Maurício Cardoso, lado par, distante 40,10m da esquina com a Rua Leão XIII, que lhe fica ao sudoeste, 11,30m nos fundos ao leste confrontando com imóvel de Luiz Wiltgen, 46,00m ao norte com imóvel do Lar da Menina, e 46,00m ao sul, com o dito de Sybilla Kroeff Strimitzer. Tudo conforme matrícula nº 48.049, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o bem se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
NOVO HAMBURGO / RS
HAMBURGO VELHO
AVENIDA DOUTOR MAURICIO CARDOSO, 146
APTO 503 DO EDIFÍCIO BREMEN
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 05/06/2024
10h00min
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