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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,126235 no terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote B, com a área de 850,00m², do fracionamento de parte da fração 02, proveniente do desmembramento dos lotes 14, 15, 23 e 24 da quadra Y, situado na Vila Santa Cruz, neste município, medindo 34,00m de frente ao sul a rua São José, lado par, nos fundos ao norte com a largura de 34,00m entesta com parte da fração 02, por 25,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dvidindo-se por um lado ao leste com o lote A e pelo outro lado ao oeste divide-se com parte da fração 01. Distante 36,30m da esquina com a Rua Santo Antonio. Quarteirão: Ruas Santo Antonio, São José, Estrada Gravataí-Ipiranga e São Geraldo-Itacolomi. Dita Fração ideal corresponderá a unidade 01 do condomínio Stroke a ser construído nos termos da Incorporação objeto do R.2 da Matrícula nº 70.057. Conforme AV.2/77.290, requerimento datado de 10.03.2010, acompanhado de Carta de Habitação expedida pela prefeitura Municipal desta cidade em 11.12.2009, a unidade 01 mencionada na abertura da presente matrícula foi concluída e recebeu o nº 118 da Rua São Jose, com as seguintes características: Geminada, de alvenaria, a primeira a contar da esquerda a direita de quem da referida rua olhar o conjunto, com área privativa e total construída de 64,4000m². Tudo conforme matrícula nº 77.290, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
GRAVATAÍ / RS
SANTA CRUZ
RUA SÃO JOSÉ, 118
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 05/06/2024
10h00min
ONLINE