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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Santo André, no lugar denominado "Vila Born', composto de parte do lote vinte (p/20) da quadra (1.546) da planta geral da cidade, Zona 14, Setor D, no quarteirão formado pelas Ruas Manoel Moura, Canabarro, Arthur Manoel Scheaffer e pela Avenida Alta Tensão, com a área de (251,68m²), medindo um metro e setenta centímetros (1,70m) de frente, ao sul, no alinhamento da Rua Manoel Moura, lado par da numeração dos prédios; trinta e três metros (33,00m) ao oeste, na divisa com o lote 19 de Rudy Norberto Born e Outros; treze metros e vinte centímetros (13,20m) ao norte, a entestar com o lote 08 de Perci Inácio da Silva; dezessete metros e cinquenta centímetros (17,50m) ao leste, na divisa com parte do lote 21 de Brasil Pires de Almeida; dez metros e oitenta centímetros (10,80m) novamente ao sul; e finalmente, quinze metros e sessenta centímetros (15,60m), novamente ao leste, sempre na divisa com parte do lote 20 de Acelio
Soda, distante esta face, cinquenta e cinco metros e oitenta centímetros (55,80m) da esquina da Avenida Alta Tensão. Tudo conforme matrícula nº 62478, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 25/03/2025, o imóvel penhorado trata-se de um terreno sem nenhuma construção, localizado nos fundos de outro imóvel (inscrição municipal 30508), com uma passagem lateral.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CAMPESTRE
RUA MANOEL MOURA, 540
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/11/2025
10h00min
ONLINE