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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa sob o nº 1530 da rua Silveira Martins, respectivo terreno, situado no Bairro Guarani, constituído do lote nº 13 da quadra E, medindo 12,50 metros de largura e 31,00 metros de comprimento, com frente ao leste, no sentido da largura, para a Rua Silveira Martins, frente ao sul , no sentido do comprimento, para a rua 24 de Maio, formando esquina, confrontando ao oeste com imóvel de Antonio Carlos Ferreira, e ao norte com o lote 14 de Edio Schmitz. Tudo de acordo com a matrícula 73.570, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital;
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NOVO HAMBURGO / RS
GUARANI
SILVEIRA MARTINS, 1530
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/09/2022
10h00min
ONLINE
