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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração ideal de terras, com área de 3ha 4.466m², indicada no R.12 da matrícula n.º 40.999, cadastrada no INCRA sob o nº 950.050.997.641-0, cuja área original possui a seguinte descrição: Uma fração ideal de terras, com a área de vinte e um hectares, sete mil quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e dezessete decímetros quadrados (21ha.7.442,17m²), dentro de um todo maior, situado no lugar denominado ESTÂNCIA GRANDE, no distrito sede deste município de Viamão, que tem as Seguintes confrontações: pelo Norte, com o Beco do Ponciano da Silva Malta, pelo Sul; pelo Sul, com terras que são ou foram de Dinah Flores de Oliveira; pelo Oeste, com o Beco dos Rosas e, pelo Leste, com terras de Dalmir da Cunha Justo, por um arroio. Tudo conforme matrícula nº 40.999, Fls. nº 01,Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Viamão/RS.
Registra-se que sobre metade da fração penhorada, ou seja, 1ha.7.233m², há usufruto em favor de Renato Siqueira Meditsch e Debora Jaconi Meditsch, conforme R.19 da matrícula. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
VIAMÃO / RS
VILA ELSA
RS-118, 6735
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
ONLINE