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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 06 da quadra C, com a área superficial de 300,00m², situado по loteamento denominado SAN DIEGO, distrito de Barnabé, neste município, medindo ao norte, 10,00m de frente à rua 2, lado ímpar, igual largura nos fundos, do sul, divisa com o lote 16, por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se de um lado, ao leste, com o lote 07 e de outro lado, ao oeste, com o lote 05, distante 52,00m da esquina com a Rua Minas Gerais, lotes confinantes que são ou foram de José da Silva Fernandes. Quarteirão: Ruas 2, 3, Minas Gerais e terras de Santino Pianezola. Tudo conforme matrícula nº 30.835, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
CONSTRUÇÃO: De acordo com a averbação (Av.06), sobre o terreno matriculado foi edificado um prédio residencial misto, com a área de 98,90m², o qual tomou o nº 57 da rua “2”, com planta aprovada em 22.01.2003 em nome de Dalvina Duarte de Souza.
Neste 01º leilão (03/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 150.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
SÃO LUIZ
R. TEIXEIRA MARQUÊS, 57
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/12/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE