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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um Imóvel, o qual está descrito na matrícula como sendo a casa sob os números 33 e 35 da Rua General Pedro Bittencourt e o respectivo terreno, constituido do antigo lote 09 da quadra 21, medindo 11,30m de frente, à rua General Pedro Bittencourt, por 30,00m de extensão, da frente ao fundo, por ambos os lados; tendo no fundo, a mesma largura da frente, onde entesta com imóvel de Júlio Mottin e outros; dividindo-se, por um lado, com o imóvel de Antônio Poletti, e pelo outro lado, com dito de Manoel Francisco Tavares Filho, distanciado 32,00m da Avenida João Wallig, lado ímpar. Tudo de acordo, a matrícula n.º 65.049 do Registro de Imóveis da 04ª Zona de Porto Alegre/RS.
DAS BENFEITORIAS: De acordo com o perito avaliador, na vistoria realizada ‘in loco’ constatou-se que sobre o referido lote há (01) UM PRÉDIO, NÃO AVERBADO, o qual recebe numeração 33 pela Rua General Pedro Bittencourt, no Bairro Passo d’Areia, Porto Alegre/RS. Trata-se de (01) UMA EDIFICAÇÃO DE 4 PAVIMENTOS distribuídos em subsolo, térreo e dois pavimentos. Apresenta estrutura convencional (concreto armado e alvenaria), telhas de fibrocimento, fachadas revestidas com reboco/pintura, sem esquadrias. Atualmente o prédio está inabitado, sem condições de habitabilidade. De acordo com a área estimada no local, a CONSTRUÇÃO APRESENTA 760,00m². Apresenta padrão construtivo normal, estado de conservação necessitando de reparos simples e importantes; e idade aparente de 35 anos.
AVALIAÇÃO DO TERRENO: R$ 1.045.000,00.
AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS. R$ 323.000,00
Neste 02º leilão (10/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 1.368.000,00 na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
PASSO D'AREIA
RUA GENERAL PEDRO BITENCOURT, 33
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/12/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE