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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 101 do Edifício Amazonas, à Rua General Andrade Neves, nº 159, localizado no 11º pavimento ou 10º andar, na fechada da Rua General Andrade Neves, à direita de quem sobe a escadaria, e entra no hall de distribuição, dividindo-se ao norte, onde tem duas janelas, com a Rua Andrade Neves, ao Leste, onde tem a porta que lhe dá acesso, com o apartamento de nº 102 e hall de distribuição, ao sul, onde tem uma janela, com o poço dos elevadores, e uma área central interna, e ao oeste com o Edifício Itapuru. A presenta uma área construída de 51,50m², sendo 41,60m² de área últil, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 51,51/3715 avos das dependências e coisas inalienáveis e indivisíveis de uso comum e fim proveitoso do edifício bem como no terreno sobre o qual está construído, que mede 10,74m de frente ao norte, à Rua General Andrade Neves, entestando nos fundos, ao sul, onde tem largura de 9,03m com o imóvel de Vicente Rodrigues e outros, limitando-se ao Leste, numa extensão de 40,00m com imóvel do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do sul, e a oeste, numa extensão de 40,60m com imóvel que é ou foi de Ernestina da Fontoura Barros. Este terreno tem uma largura de 5,35m a extensão de frente ao fundo de 40,00m e no restante a extensão de 40,60m. Tudo conforme matrícula nº 32.320, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (03/12/2024), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 140.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA GEN. ANDRADE NEVES, 159
EDIFÍCIO AMAZONAS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/12/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE