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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de duzentos metros quadrados (200,00m2), constituído do lote número cinquenta e quatro (54), da quadra número dezenove (19), formada pelas ruas Plauto Azambuja, “G”, Avenida Maringá e terras da Vila Maringá, do loteamento denominado TRÊS FIGUEIRAS, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo oito metros (8m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte com a Avenida Maringá; pelos fundos, ao sul, com o lote número quarenta e um (41) por um lado, ao leste, com o lote número cinquenta e cinco (55); e, pelo outro lado, ao oeste, com o lote numero cinquenta e três (53); distante noventa e dois metros e trinta e nove centímetros (92m39) da esquina da rua "G". Tudo conforme transcrição n° 39.993, Fls. n° 1, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Neste 02º leilão (10/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 125.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
ALVORADA / RS
MARINGÁ
AV. MARINGÁ, 1166
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/12/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE