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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM BOX DE ESTACIONAMENTO Nº 07, correspondente a fração ideal de 0,0833, do todo maior, cuja descrição é (01) um terreno urbano, sem benfeitorias, construído pelo lote nº 08 da quadra nº 11, situado no PARQUE RESIDENCIAL DONA EUNICE, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Francisco Martins, Dr. Décio Martins Costa, Eulina Silveira Martins e Av. Cel João Batista Soares da Silveira e Souza, com a área superficial de 385,00m², distante 41,45m da esquina formada com a Av. Cel João Batista Soares da Silveira e Souza, medindo 11,00m de frente à Rua Francisco Martins, lado par, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote nº 21, por 35,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo-se por um lado, com o lote nº 07, e, pelo outro lado, dividindo-se com o lote nº 09, sendo os lotes confrontantes de propriedade que são ou foram do Parque Residencial Dona Eunice Ltda. Tudo conforme matrícula nº 1.663, Fls. nº 01 do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS. Conforme AV-5/1.663.- Em 27.12.2012.-Protocolo n° 74.686.- Em 07.12.2012.- PROPORÇÃO A CADA ADQUIRENTE: Certifico e dou fé que, o imóvel objeto do R-3 desta matrícula, ficará a pertencer aos adquirentes na seguinte proporção: ESTER RAMOS, a fração ideal de 0,0833, que corresponderá ao box n° 01; KORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a fração ideal de 0,0833, que corresponderá ao box n° 02 e a fração ideal de 0,3333, que corresponderá para cada um dos box n°s. 09,10,11 e 12; FLAVIO WEBER, a fração ideal de 0,1667, que corresponderá para cada um dos box n°s. 03 e 04; HÉLIO EDUARDO DA SILVA KAMPFF, a fração ideal de 0,0833, que corresponderá ao box n° 05; SILVIO SANTOS SILVEIRA DE OLIVEIRA, a fração ideal de 0,0833, que corresponderá ao box n° 06; GILSON INÁCIO VIANA, a fração ideal de 0,0833, que corresponderá ao box n° 07; e HUGO GERARDO PEREZ LARA, a fração ideal de 0,0833, que corresponderá ao box n° 08.
Neste 01º leilão (03/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 60% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 30.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
VILA EUNICE
RUA FRANCISCO MARTINS, 74
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 10/12/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE