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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos do loteamento Taguaíba, para responder como LOTEADOR sobre as “restrições convencionais” gravadas no registro de imóveis (artigos 26 e 45 da Lei 6.766/79), especialmente descritos na matrícula mãe (gleba) de nº 36913 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP, cuja descrição é (01) uma área de terras desmembrada dos sítios Pedrinhas e Pinheiros, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá com a seguinte descrição: “tem inicio no marco MC-P-94 localizado no sitio Bom Jardim e uma distância de 473,66 mts. Estaca 86-C-C0 – localizado a 18,00 mts. da margem do Canal da Bertioga. O marco MC-P94 segue com rumo 45°15’, SE e distância de 74,61mts. confrontando com o sítio Bom Jardim até atingir o marco 08 localizado na lateral esquerda do acesso Flamboyant no sentido da Rodovia Guarujá- Bertioga para o mar. Do ponto 08 segue pela lateral esquerda do mesmo acesso com uma distância de 512,13mts. até atingir o marco 11 deflete a esquerda e segue com rumo 45º15’ SE e distância de 479,46 mts., confrontando com a área destacada denominada como área 02 até atingir o ponto 10; dai deflete a esquerda e segue com rumo 44º15, NE e distância 323,74mts, confrontando com a mesma área destacada até atingir o ponto 09; dai deflete a direita e segue rumo 45º15, SE e distância de 913,01 mts, confrontando com o Sítio Bom Jardim até atingir um marco 37-46-A junto linha da Jundu; deste marco deflete a direita e segue a linda do jundu até atingir o marco e localizado ba divisa do Sítio Iporanga e com comprimento de 629,70mts., dai segue com rumo de 73º13’ NW e distância de 1.119,75mts., confrontando com o Sítio Iporanga até atingir o marco de concreto MC-18-20-A; dai deflete a Iporanga até atingir o marco de concreto MC-18-20-A; dai deflete a direita e segue rumo 26º13’ NW e distância de 777,40mts. confrontade com Sítio Iporanga até atingir o marco de 03, localizado junto a área desmembrada denominada com área 01; deflete a direita e segue com rumo 66º47, NE uma distância de 201,77 mts. confrontando com a mesma área até encontrar o ponto 02; dai continuando pelo espigão com rumo 66º47’ NE distância de 55,97mts. Confrontando com área de Nelson Tamayose; daí deflete a esquerda com rumo de 25º48’ e distância de 37,07mts; daí deflete a esquerda e segue com rumo de 09º44’ NW e distância de 37,13mts., dai deflete a direita e segue rumo 60º07’ NE e distância de 37,35mts., dai deflete a esquerda e segue com rumo 60º21’ NE e distância de 81,96mts., dai deflete a esquerda com rumo 36º52’ NE e distância de 25,14 mts., dai deflete a direita e segue rumo 79º05’ NE e distância de 34,52mts., daí deflete a esquerda e segue com rumo 74º36’ Ne distância de 44,81mts. até atingir um marco de concreto; daí deflete a esquerda e segue com rumo 55º15’ NW e distância de 163,84mts, confrontando com área de Nelson Tamayose até atingir o marco P-09; deste deflete a direita e segue com rumo 29º35’ NE e distância de 365,00mts., até atingir o marco de concreto MC-P-94. marco este que deu origem a essa descrição, perfazendo uma área de 1.209.079,58 metros quadrados, constituída de parte alodia e parte marinha. Tudo conforme a matrícula 36913 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
Os direitos foram recebidos pela Massa Falida de APLUB-PREV em razão de Distrato da Imobiliária Taguaíba Ltda. – em liquidação (CNPJ 92.893.940/0001-75, denominação social antiga: IMAPLUB), que prevê a transferência do ativo e do passivo, direitos e ações, para sócia controladora Massa Falida de APLUB-PREV.
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GUARUJÁ/SP - DIREITOS E AÇÕES - MARCAS REGISTRADAS - JAZIGOS
TER. - 05/07/2022
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE