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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O prédio de alvenaria sito à rua Hoffmann n° 304, com todas suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno que mede 12,10m de frente à dita rua, por 23,20m de extensão da frente aos fundos, onde mede a mesma largura da frente e entesta com propriedade de Acessórios Revasa Limitada, limitando-se por ambos os lados, com propriedades que são ou foram de Elvira e Agata Vigna. Bairro: Floresta. Quarteirão: ruas Hoffmann, Voluntários da Patria, Parahyba e Avenida Farrapos. Tudo conforme a matrícula n.º 11181, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 255.000,00;
O prédio de material, construído em terrenos encravados nos fundos dos prédios de n°s 290, 304 e 308 da rua Hoffmann, terreno esse que tem a seguinte característica: nos fundos dos citados prédios, mede em linha reta, paralela à rua Hoffmann 39,82m, limitando-se na outra extremidade, nos fundos, por uma linha quebrada, com imóvel que é ou foi da Cia. Força e Luz; dividindo-se por um lado, onde tem 20,80m mais ou menos, com propriedade de Carlinda de Couto Lopes, e pelo outro Lado, com dita do Espólio de Salvador Vigna mede 15,94m mais ou menos.- Bairro. Floresta. Quarteirão ruas Hoffmann, Voluntários da Pátria, Parahyba e Avenida Farrapos. Tudo conforme a matrícula n.º 11182, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 753.000,00.
De acordo com diligência efetuada junto ao setor de cadastro imobiliário da Prefeitura de Porto Alegre-RS, o TERRENO onde constam os prédios possui 1.542,00m², considerando o recúo, com 12,10m de testada. Já as CONSTRUÇÕES, possuem uma área somada de 1.358,00m².
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
FLORESTA
RUA HOFFMANN, 304
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA. - 08/10/2025
10h00min
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