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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 25,75m de frente, ao sudeste, no alinhamento da rua Dona Amélia, por 44,00m de extensão da frente aos fundos, por um lado, ao norte, onde divide com ditos de Bloise Carmine, dividindo-se pelo outro lado, ao sul, na medida de 44,00m mais ou menos com propriedade de José Severino, entestando nos fundos, ao noroeste, na mesma medida da frente, no sentido sudoeste nordeste, em 12,00m com propriedade da herança de Francisco Severino e, no mesmo sentido, na medida de 13,75m com propriedade de Gastão Bohrer. Sobre dito terreno foi construído o Edifício Don Francesco, à rua Dona Amélia n° 125, do qual faz parte o estacionamento n° 12, com a área real global de 40,6076m2, área real privativa de 12,0000m2, área real de uso comum de 28,6076m2, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,012297 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, localizado no primeiro pavimento ou térreo, no fundo e na parte descoberta do pavimento, com acesso pelo corredor lateral à direita de quem estiver postado de frente para edifício, neste sentido o quarto a contar da direita para a esquerda, junto e muro divisório do terreno. QUARTEIRÃO: Ruas Dona Amélia, Otávio Dutra, Monroe e Avenida Padre Cacique. BAIRRO: Santa Tereza. Tudo conforme a matrícula n.º 6037, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
SANTA TEREZA
RUA DONA AMÉLIA, 125
EDIFÍCIO DON FRANCESCO
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA. - 08/10/2025
10h00min
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